Última atualização: Julho 2026
1. Identificação
Estes Termos e Condições regem a prestação de serviços pela SRDigital, NIF: 251634116, com contacto em geral@srdigital.pt, sediada em Portugal. Ao contratar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.
2. Serviços Prestados
A SRDigital presta os seguintes serviços de marketing digital e tecnologia:
- Gestão de tráfego pago: Google Ads, Meta Ads e outras plataformas de publicidade digital
- Gestão de redes sociais: criação de conteúdo, estratégia e gestão de páginas no Instagram, Facebook e LinkedIn
- Automação de marketing: bots, integrações e sistemas automatizados com APIs de advertising
- Criação de sites: desenvolvimento web em React, Next.js, Webflow e outras tecnologias
- Consultoria digital: análise de funil de vendas, estratégia digital e auditoria de performance
3. Proposta e Contrato
Todos os serviços da SRDigital são formalizados através de proposta escrita aceite pelo cliente. A aceitação da proposta, por email ou assinatura, constitui contrato vinculativo entre ambas as partes.
- Os contratos de serviços recorrentes têm duração mínima de 3 meses
- O âmbito dos serviços está definido na proposta aceite
- Alterações ao âmbito devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valores
4. Pagamentos
As condições de pagamento são as seguintes:
- Os serviços recorrentes são faturados mensalmente, de forma antecipada
- A fatura é emitida até ao dia 1 de cada mês
- O prazo de pagamento é de 5 dias úteis após a emissão da fatura
- O incumprimento do prazo de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços
- Projetos pontuais (sites, auditorias) podem ter condições específicas definidas na proposta
5. Propriedade Intelectual
Relativamente à propriedade intelectual dos trabalhos realizados:
- Todo o trabalho criativo (design, código, conteúdo) desenvolvido especificamente para o cliente torna-se propriedade do cliente após o pagamento integral dos serviços
- As licenças de software, ferramentas e plataformas de terceiros utilizadas nos projetos mantêm-se sob titularidade dos respetivos fornecedores
- A SRDigital reserva o direito de mencionar o cliente como referência no seu portfólio, salvo acordo em contrário
6. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade relativamente a:
- Informações de negócio, estratégias e dados partilhados no âmbito da prestação de serviços
- Dados de campanhas, resultados e métricas de performance
- Termos comerciais e condições de contrato
Esta obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor durante a vigência do contrato e por um período de 2 anos após o seu término.
7. Limitação de Responsabilidade
A SRDigital compromete-se a prestar os serviços com o máximo de profissionalismo e competência técnica. Contudo:
- A SRDigital não garante resultados específicos de campanhas publicitárias, uma vez que o desempenho depende de fatores de mercado externos ao nosso controlo
- O desempenho das campanhas pode ser influenciado por sazonalidade, concorrência, alterações nos algoritmos das plataformas e condições de mercado
- A responsabilidade da SRDigital limita-se ao valor pago pelos serviços no período em questão
- A SRDigital não é responsável por perdas indiretas ou lucros cessantes
8. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante:
- Aviso prévio de 30 dias, por escrito (email aceite), respeitando o período mínimo contratual
- Os serviços continuam a ser prestados até ao fim do período já pago
- Em caso de incumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão imediata é possível
- Não são devidas devoluções por períodos já faturados e pagos
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer conflito de forma amigável antes de recorrer a meios judiciais.
10. Resolução Alternativa de Litígios (Consumidores)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente:
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições ou com os serviços prestados, contacte-nos através de:
Email: geral@srdigital.pt
Respondemos a todas as questões no prazo máximo de 5 dias úteis.